F.A.Q

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O que é Memorial Descritivo?

É parte integrante dos contratos de compra e venda na planta e em construção e descreve minuciosamente o que está sendo comprado. Precisam constar do memorial a metragem da área privativa, de uso comum e total, o sistema de localização da vaga na garagem (privativas ou área comum), os acabamentos e sua qualidade com a especificação de fabricantes ou marca dos materiais.

O que é o Imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos – ITBI/IV?

É uma taxa cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na titularidade de um bem imóvel, pronto ou em construção, quitado ou não. Em São Paulo esta taxa é de 2% calculado sobre o valor de compra e venda ou sobre venal de um imóvel, o que for maior.

Que cuidados deve-se tomar para comprar um imóvel na planta?

Ato de empreender um projeto imobiliário. É o meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) se compromete a construir um edifício, ou conjunto deles, com diversas unidades autônomas, sendo-lhe permitido comercializar as unidades que o comporão, antes ou durante a fase de construção do empreendimento. Para que a Incorporação Imobiliária produza efeitos e permita a venda das unidades imobiliárias autônomas, é necessário o seu registro no Ofício de Registro de Imóveis competente, que inclusive dá segurança ao adquirente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, à legalidade do projeto, às características e metragens do imóvel, bem como às regras de convivência em condomínio. É o processo que permite a comercialização legal de um empreendimento que ainda se encontra na planta.

O que é Valor venal?

O valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características. Literalmente, valor venal significa valor de venda. É usado pela prefeitura para cálculo do IPTU, e do ITBI-IV quando o valor de compra e venda for menor do que aquele atribuído pela municipalidade.

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